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PEC das Domésticas também traz ameaças aos mais fracos

postado em 25 de abr de 2013 13:58 por Marco Aurelio Zoqui   [ 25 de abr de 2013 13:58 atualizado‎(s)‎ ]

01/04/13 - Dinheiro que saia do bolso para aumentar o salário será usado para pagar encargos.

Nos próximos dias milhões de famílias brasileiras vão ter que tomar uma decisão sobre o futuro dos seus empregados domésticos. Com a nova PEC aprovada por unanimidade no senado, o custo pra se manter um empregado doméstico vai subir muito, você já sabe. Toda unanimidade é burra, provocaria Nelson Rodrigues, e talvez esta polêmica frase faça sentido neste caso. Não houve um único voto defendendo os interesses dos patrões que foram até comparados a senhores do tempo da escravidão. Foi uma pena, porque a PEC aprovada com tanto apoio parlamentar também traz algumas ameaças aos mais fracos. Vamos lá: nos últimos 5 anos, ganhos reais dos trabalhadores domésticos superaram os ganhos de quase todos os outros trabalhadores brasileiros. Porque? Por que eles estavam num contrato de trabalho mais simples e flexível que facilitou bastante estes belos aumentos salariais aos empregados domésticos mais competentes nos momentos de economia aquecida. Agora, os patrões vão ter que bancar vários custos diretos e indiretos e vão parar de aumentos acima da inflação à seus empregados. O dinheiro que saia do bolso para dar aumentos vai estar comprometido com os novos encargos criados. Daqui pra frente os trabalhadores domésticos, o não tão bom fundo de garantia, que todos os anos perde para a inflação. Ganharão também o controverso seguro desemprego que estimula à ineficiente rotatividade de empregos. Ganharão merecidas horas extras, que são caras e que por isso mesmo poucos patrões vão poder autoriza-las. Em troca, os empregados terão que ser mais produtivos, trabalharão num ritmo mais intenso. Os patrões serão menos tolerantes e mais exigentes. Os empregados domésticos mais idosos, menos saudáveis podem começar a encontrar dificuldades neste novo mercado de trabalho. E as novas regras, trazem também um brinde ao nosso transporte público que vai ficar lotado porque muitos empregados, mesmo sem querer, não vão morar mais na casa dos patrões. Ou seja, eles perderão algumas preciosas horas de seu dia dentro de uma condução, os empregados terão a partir de agora uma concorrência dos diaristas que também vão querer virar mensalistas. E também, a concorrência dos outros mensalistas, que serão dispensados, pelos patrões menos afortunados da vizinhança, nestes próximos meses. No mundo real existe uma lei, que não pode ser revogada: oferta e procura. Nela, não existe almoço de graça, nem espaço pra demagogias. Eu aposto que em breve teremos, mais uma pilha de demandas na nossa já bastante ocupada justiça do trabalho. Isso porque a relação entre empregados domésticos e patrões será mais formal e mais tensa. Aquela antiga relação de confiança e amizade que existiu por décadas entre milhares de empregadas domésticas e patroas a partir de agora tem que ser muito, muito profissional. Mas não adianta reclamar, a nova regra está pra ser cumprida. Amanhã, eu vou sugerir algumas idéias práticas, pra quem ainda precisa de um empregado doméstico.


Mauro Halfeld pra CBN


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Transcrição autorizada do podcast de Mauro Halfeld para CBN